Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Processo de Projeto de Lei Complementar Autor: Fuly 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 20/2023
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE PELO PROCURADOR LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2727/2023 Protocolo N°: 2684 ID: 68101 Data: 15/12/2023 13:32:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fuly, Daniel, Ercílio, Pierobon
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 5/2023
"ALTERA DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR N°1317/98, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM VIGOR".
Processo N°: 1440/2023 Protocolo N°: 1429 ID: 63342 Data: 01/08/2023 11:45:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fuly
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 13/2022
"DISPÕE SOBRE NORMAS DE UTILIDADE PÚBLICA E/OU DE INTERESSE SOCIAL QUE REGULAM O USO DA PROPRIEDADE PARA PROGRAMAS E OBRAS HABITACIONAIS E DE URBANIZAÇÃO, INSERIDOS EM PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E/OU INTERESSE SOCIAL, EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS OCUPADAS POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, DESENVOLVIDOS PELO ESTADO, ATRAVÉS DA CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM PROL DO BEM COLETIVO, DA SEGURANÇA, DO BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS E DO EQUILÍBRIO AMBIENTAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1928/2022 Protocolo N°: 1882 ID: 58609 Data: 05/08/2022 14:29:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fuly
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 3/2022
"ALTERA DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1317/98, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM VIGOR".
Processo N°: 420/2022 Protocolo N°: 418 ID: 56990 Data: 08/03/2022 11:22:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fuly
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 4/2021
O PODER EXECUTIVO DEVERÁ CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) A IMÓVEL, CUJO PROPRIETÁRIO, SEJA PORTADOR DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.
Processo N°: 248/2021 Protocolo N°: 248 ID: 54470 Data: 12/05/2021 11:34:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fuly
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 1/2021
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) A IMÓVEL, CUJO PROPRIETÁRIO, SEJA PORTADOR DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.
Processo N°: 67/2021 Protocolo N°: 67 ID: 52068 Data: 24/02/2021 10:33:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fuly
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