Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Processo de Projeto de Lei Autor: MARCOS AURÉLIO LEOPOLDINO DOS SANTOS 
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Processo de Projeto de Lei n° 73/2007
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, ADAPTAREM SEUS CAIXAS ELETRONICOS PARA ATENDER PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS."
Processo N°: 73/2007 Protocolo N°: 73 ID: 20681 Data: 26/11/2007 00:00:00 Situação: Vetado
Autor(es) da Proposição: MARCOS AURÉLIO LEOPOLDINO DOS SANTOS
Processo de Projeto de Lei n° 47/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LA CASA HISPANO AMERICANA.
Processo N°: 47/2007 Protocolo N°: 47 ID: 20655 Data: 14/06/2007 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: MARCOS AURÉLIO LEOPOLDINO DOS SANTOS
Processo de Projeto de Lei n° 33/2007
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO ATIVO".
Processo N°: 33/2007 Protocolo N°: 33 ID: 20641 Data: 19/04/2007 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: MARCOS AURÉLIO LEOPOLDINO DOS SANTOS
Processo de Projeto de Lei n° 16/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE PRIMEIRAS LETRAS.
Processo N°: 16/2007 Protocolo N°: 16 ID: 20624 Data: 07/03/2007 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: MARCOS AURÉLIO LEOPOLDINO DOS SANTOS
Processo de Projeto de Lei n° 64/2005
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNCÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO"
Processo N°: 60/2005 Protocolo N°: 60 ID: 27446 Data: 07/11/2005 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS AURÉLIO LEOPOLDINO DOS SANTOS
Processo de Projeto de Lei n° 13/2005
"DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL 16 DE MARÇO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLITICO ADMINITRATIVA DO MUNICÍPIO."
Processo N°: 13/2005 Protocolo N°: 13 ID: 27399 Data: 14/03/2005 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: MARCOS AURÉLIO LEOPOLDINO DOS SANTOS
Processo de Projeto de Lei n° 71/2004
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2005/8 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 68/2004 Protocolo N°: 68 ID: 29802 Data: 14/09/2004 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: MARCOS AURÉLIO LEOPOLDINO DOS SANTOS
Processo de Projeto de Lei n° 70/2004
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO PARA A LEGISLATURA 2005/8.
Processo N°: 67/2004 Protocolo N°: 67 ID: 29801 Data: 14/09/2004 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: MARCOS AURÉLIO LEOPOLDINO DOS SANTOS
Processo de Projeto de Lei n° 42/2004
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1509/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 39/2004 Protocolo N°: 39 ID: 29773 Data: 29/04/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCOS AURÉLIO LEOPOLDINO DOS SANTOS
Processo de Projeto de Lei n° 78/2004
"INSTITUI O ABONO DA FREQUENCIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1/2004 Protocolo N°: 1 ID: 29733 Data: 02/02/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCOS AURÉLIO LEOPOLDINO DOS SANTOS
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