Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Processo de Projeto de Lei Autor: Mauricio 
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Processo de Projeto de Lei n° 68/2024
"RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO/SP E INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1330/2024 Protocolo N°: 1317 ID: 71652 Data: 08/10/2024 10:53:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Mauricio
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 53/2024
"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A SAÚDE E O BEM-ESTAR NA CRIAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO."
Processo N°: 1176/2024 Protocolo N°: 1163 ID: 71264 Data: 13/08/2024 15:02:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Mauricio
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 33/2024
“FICA ESTABELECIDO QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZE AS INFORMAÇÕES DO VALOR GLOBAL, DA TIRAGEM E DO CUSTO DE CADA EXEMPLAR DE SUAS PUBLICAÇÕES CONTRATADAS.”
Processo N°: 923/2024 Protocolo N°: 922 ID: 70601 Data: 13/06/2024 11:10:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: 1ª Discussão e Votação Projeto e Veto
Autor(es) da Proposição: Mauricio
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 30/2024
AO PODER MUNICIPAL EM SUAS PUBLICAÇÕES CONTRATADAS SEJAM INCLUÍDOS AS INFORMAÇÕES O VALOR GLOBAL, A TIRAGEM E O CUSTO DE CADA EXEMPLAR DE SUAS PUBLICAÇÕES CONTRATADAS.
Processo N°: 864/2024 Protocolo N°: 863 ID: 70051 Data: 27/05/2024 10:53:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado - Retirado pelo Autor
Autor(es) da Proposição: Mauricio
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 18/2024
"INCLUI A FESTIVIDADE DE RÉVEILLON DA TOPOLÂNDIA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO."
Processo N°: 676/2024 Protocolo N°: 675 ID: 70013 Data: 22/04/2024 08:46:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na Sessão para votação do Projeto
Autor(es) da Proposição: Mauricio
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 105/2023
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL AOS DOMINGOS E FERIADOS.
Processo N°: 2520/2023 Protocolo N°: 2484 ID: 67675 Data: 21/11/2023 13:37:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sancionar ou Vetar
Autor(es) da Proposição: Mauricio
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 70/2023
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS EM FRENTE ÀS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1690/2023 Protocolo N°: 1679 ID: 65294 Data: 29/08/2023 13:36:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Daniel Simões, Ercílio, Fuly, Mauricio, Reis, Renato, Wagner
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 7/2023
"NORMALIZA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS NOVAS OU REFORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Processo N°: 155/2023 Protocolo N°: 154 ID: 59997 Data: 07/02/2023 11:31:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado - Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mauricio
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 111/2022
"DETERMINA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE RESERVA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 3035/2022 Protocolo N°: 2972 ID: 59795 Data: 20/12/2022 12:52:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Mauricio
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 57/2022
"DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE SIMPLIFICAÇÃO NA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS RELACIONADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1691/2022 Protocolo N°: 1645 ID: 58425 Data: 04/07/2022 11:27:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado - Veto Total
Autor(es) da Proposição: Mauricio
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