Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Autor: Wagner 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2021
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO REGULAMENTANDO OS PERÍODOS DE LICENÇA DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4399/2021 Protocolo N°: ID: 56026 Data: 21/09/2021 00:00:00 Situação: Em andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Wagner
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2006
"RENUMERAR O PARÁGRAFO ÚNICO E CRIAR OS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO, NO ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO"
Processo N°: 587/2006 Protocolo N°: 587 ID: 23900 Data: 05/09/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Wagner
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2006
'ALTERA O ARTIGO 28 DA LOM QUE DISPÕE SOBRE A SESSÃO LEGISLATIVA"
Processo N°: 1042/2006 Protocolo N°: 1042 ID: 24355 Data: 16/02/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Wagner
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2005
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1953/2005 Protocolo N°: 1953 ID: 29339 Data: 01/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Wagner
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PROCESSO
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