Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Processo de Projeto de Lei Complementar Autor: Daniel 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 20/2023
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE PELO PROCURADOR LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2727/2023 Protocolo N°: 2684 ID: 68101 Data: 15/12/2023 13:32:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fuly, Daniel, Ercílio, Pierobon
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 10/2023
“CONCEDE ADICIONAL DE RISCO ATIVIDADE AOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1961/2023 Protocolo N°: 1928 ID: 66113 Data: 26/09/2023 10:03:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Daniel
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 3/2021
ALTERA A LEI N.º 2494/2017 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 116/2021 Protocolo N°: 116 ID: 54106 Data: 29/04/2021 18:26:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Daniel
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 736/2020
"ALTERA A LEI Nº 2494/2017 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 834/2020 Protocolo N°: 834 ID: 51264 Data: 09/12/2020 20:11:37 Situação: AprovadoPendente
Autor(es) da Proposição: Daniel
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 8/2019
COMPLEMENTA O ART 133 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOBRE A INSTAURAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Processo N°: 566/2019 Protocolo N°: 566 ID: 44622 Data: 23/05/2019 15:34:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Daniel
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 84/2019
INSERE NO ARTIGO 133, DENTRO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, A INSTAURAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Processo N°: 565/2019 Protocolo N°: 565 ID: 43957 Data: 15/04/2019 11:30:32 Situação: AprovadoPendente
Autor(es) da Proposição: Daniel
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 99/2019
INSERE NO ARTIGO 133, DENTRO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, QUE INSTAURA O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Processo N°: 538/2019 Protocolo N°: 538 ID: 43875 Data: 11/04/2019 16:18:45 Situação: AprovadoPendente
Autor(es) da Proposição: Daniel
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