Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Processo de Projeto de Lei Autor: Professor Alex Damasceno 
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Última atualização: 20/10/2026   IMPRIMIR
Processo de Projeto de Lei n° 88/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1598/2026 Protocolo N°: 1582 ID: 120172 Data: 20/10/2026 10:54:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na Sessão para Leitura (PL)
Autor(es) da Proposição: Professor Alex Damasceno
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 50/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESPORTO E A EVENTOS ESPORTIVOS SUSTENTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 902/2026 Protocolo N°: 892 ID: 119457 Data: 10/06/2026 10:41:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Professor Alex Damasceno
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 46/2026
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA FINS DE ADEQUAR O ORÇAMENTO VIGENTE E ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: 841/2026 Protocolo N°: 831 ID: 119403 Data: 27/05/2026 14:41:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sancionar ou Vetar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Edgar Celestino, Enfermeira Maria Ângela, Professor Alex Damasceno, Renato
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 44/2026
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E FIXA O VALOR DO VALE REFEIÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: 811/2026 Protocolo N°: 801 ID: 119361 Data: 21/05/2026 15:23:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Edgar Celestino, Enfermeira Maria Ângela, Professor Alex Damasceno, Renato
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 8/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI N.º 3.179/2025.
Processo N°: 315/2026 Protocolo N°: 312 ID: 118845 Data: 04/03/2026 11:19:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sancionar ou Promulgar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Edgar Celestino, Enfermeira Maria Ângela, Professor Alex Damasceno, Renato
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 84/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, FIXA A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1560/2025 Protocolo N°: 1430 ID: 118370 Data: 13/11/2025 13:48:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado - Promulgado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Edgar Celestino, Enfermeira Maria Ângela, Professor Alex Damasceno, Renato
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 83/2025
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1559/2025 Protocolo N°: 1429 ID: 118373 Data: 13/11/2025 13:22:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado - Retirado pelo Autor
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Edgar Celestino, Professor Alex Damasceno, Renato
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 64/2025
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA FINS DE ADEQUAR SEU ORÇAMENTO VIGENTE E ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: 1147/2025 Protocolo N°: 1093 ID: 73199 Data: 10/09/2025 14:27:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sancionar ou Promulgar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Edgar Celestino, Enfermeira Maria Ângela, Professor Alex Damasceno, Renato
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 58/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO FOTOGRÁFICO DOS AGENTES DE TRÂNSITO, POLICIAIS MILITARES E GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NO ATO DE APLICAÇÃO DE MULTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.
Processo N°: 1036/2025 Protocolo N°: 983 ID: 73086 Data: 13/08/2025 11:42:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Professor Alex Damasceno
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 53/2025
DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PRÓPRIAS DA ÁREA DE LICITAÇÃO, DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 E RESOLUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO N.º 01/2024, E INSTITUI GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS AOS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO SEBASTIÃO.
Processo N°: 1016/2025 Protocolo N°: 963 ID: 73067 Data: 08/08/2025 11:37:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Edgar Celestino, Enfermeira Maria Ângela, Professor Alex Damasceno, Renato
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