Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Processo de Projeto de Lei Complementar Autor: BENEDITO AMÂNCIO DOS SANTOS 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 25/2003
"ALTERA A LEI Nº 1317/98 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 581/2003 Protocolo N°: 581 ID: 31095 Data: 09/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: BENEDITO AMÂNCIO DOS SANTOS
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 26/2003
ALTERA A LEI Nº 1317/98 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 582/2003 Protocolo N°: 582 ID: 31096 Data: 02/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: BENEDITO AMÂNCIO DOS SANTOS
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 21/2003
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº.38 E 39/03".
Processo N°: 577/2003 Protocolo N°: 577 ID: 31091 Data: 06/11/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BENEDITO AMÂNCIO DOS SANTOS
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 17/2003
"DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTEAMENTOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÕES EXCEPECIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 573/2003 Protocolo N°: 573 ID: 31087 Data: 24/10/2003 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: BENEDITO AMÂNCIO DOS SANTOS
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 4/2002
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE PAR. NO ARTIGO Nº 41 DA LEI Nº 561/87
Processo N°: 1368/2002 Protocolo N°: 1368 ID: 33575 Data: 15/04/2002 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: BENEDITO AMÂNCIO DOS SANTOS
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