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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - SP
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Tipo:
Processo de Projeto de Lei
Autor:
ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
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Processo de Projeto de Lei n° 63/2004
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.623/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°:
60/2004
Protocolo N°:
60
ID:
29794
Data:
12/08/2004 00:00:00
Situação:
Vetado
Autor(es) da Proposição:
ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
DETALHES
PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 62/2004
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS URBANASE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Processo N°:
59/2004
Protocolo N°:
59
ID:
29793
Data:
05/08/2004 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
DETALHES
PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 38/2003
DISCIPLINA A EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS.
Processo N°:
498/2003
Protocolo N°:
498
ID:
31012
Data:
26/06/2003 00:00:00
Situação:
Retirado
Autor(es) da Proposição:
ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
DETALHES
PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 12/2003
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM NOME DE PESSOA VIVA."
Processo N°:
472/2003
Protocolo N°:
472
ID:
30986
Data:
25/04/2003 00:00:00
Situação:
Aprovado
Autor(es) da Proposição:
ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 9/2003
"DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO PARCIAL DA AVENIDA ITAINGA"
Processo N°:
469/2003
Protocolo N°:
469
ID:
30983
Data:
10/03/2003 00:00:00
Situação:
Retirado
Autor(es) da Proposição:
ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
DETALHES
PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 8/2003
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO"
Processo N°:
468/2003
Protocolo N°:
468
ID:
30982
Data:
05/03/2003 00:00:00
Situação:
Aprovado
Autor(es) da Proposição:
ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
DETALHES
PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 6/2003
"ALTERA A LEI Nº 1389/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°:
466/2003
Protocolo N°:
466
ID:
30980
Data:
25/02/2003 00:00:00
Situação:
Aprovado
Autor(es) da Proposição:
ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
DETALHES
PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 83/2002
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM NOME DE PESSOAS VIVAS"
Processo N°:
1321/2002
Protocolo N°:
1321
ID:
33528
Data:
03/10/2002 00:00:00
Situação:
Retirado
Autor(es) da Proposição:
ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
DETALHES
PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 78/2002
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BACARIRÁ COMUNITÁRIA- ABACO"
Processo N°:
1316/2002
Protocolo N°:
1316
ID:
33523
Data:
29/08/2002 00:00:00
Situação:
Aprovado
Autor(es) da Proposição:
ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
DETALHES
PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 56/2002
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (DR. ANTONIO CARLOS BRAGA)"
Processo N°:
1296/2002
Protocolo N°:
1296
ID:
33503
Data:
29/08/2002 00:00:00
Situação:
Vetado
Autor(es) da Proposição:
ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
DETALHES
PROCESSO
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