Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Processo de Projeto de Lei Complementar Autor: ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 9/2003
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTEAMENTOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 565/2003 Protocolo N°: 565 ID: 31079 Data: 05/06/2003 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 4/2003
"DISPÕE SOBRE A REGOVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/02 QUE CRIOU UM CORREDOR NA SP-55"
Processo N°: 560/2003 Protocolo N°: 560 ID: 31074 Data: 20/03/2003 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 5/2001
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº225/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 1331/2001 Protocolo N°: 1331 ID: 35413 Data: 05/11/2001 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
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