Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Autor: ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2003
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO".
Processo N°: 2607/2003 Protocolo N°: 2607 ID: 33122 Data: 30/01/2003 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2002
"CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 39 DA LOM"
Processo N°: 2242/2002 Protocolo N°: 2242 ID: 34449 Data: 13/12/2002 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2002
CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Processo N°: 2619/2002 Protocolo N°: 2619 ID: 34826 Data: 18/10/2002 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2002
ALTERA O ARTIGO XVI E CRIA O INCISO XIX NO ARTIGO 7 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Processo N°: 1731/2002 Protocolo N°: 1731 ID: 33938 Data: 02/09/2002 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 6/2001
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUE MENCIONA AO ARTIGO 46 DA LEI ORGÂNCICA DO MUNICÍPIO"
Processo N°: 2617/2001 Protocolo N°: 2617 ID: 36699 Data: 05/11/2001 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2001
"RENUMERAR O PARÁGRAFO ÚNICO E CRIAR OS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO, NO ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO"
Processo N°: 2295/2001 Protocolo N°: 2295 ID: 36377 Data: 31/05/2001 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2001
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (VOTO SECRETO).
Processo N°: 2247/2001 Protocolo N°: 2247 ID: 36329 Data: 16/05/2001 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2001
"RENUMERAR O PRÁGRAFO ÚNICO E CRIAR O PARÁGRAFO SEGUNDO, NO ARTIGO 209 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO"
Processo N°: 2043/2001 Protocolo N°: 2043 ID: 36125 Data: 29/03/2001 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
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