Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Retirado Ano Processo: 2002 
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Processo de Projeto de Lei n° 102/2002
"OBRIGA O EXECUTIVO DE LIMPEZA PERIÓDICA DAS CAIXAS D'ÁGUA, CONFORME ESPECIFICA".
Processo N°: 1339/2002 Protocolo N°: 1339 ID: 33546 Data: 03/10/2002 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CARLOS ANTONIO DE SOUZA BORBA
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 101/2002
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DO MUNICÍPIO DISPONIBILIZAR, ATRAVÉS DA SUA PÁGINA NA INTERNET TODAS AS LEIS, DECRETOS E PORTARIAS EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1338/2002 Protocolo N°: 1338 ID: 33545 Data: 03/10/2002 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CARLOS ANTONIO DE SOUZA BORBA
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 97/2002
"DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES AS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTAÇÃO, DOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1334/2002 Protocolo N°: 1334 ID: 33541 Data: 03/10/2002 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CARLOS ANTONIO DE SOUZA BORBA
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 95/2002
"DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE SANGUE COMPREENDIDA ENTRE OS DIS 18 E 25 DE NOVEMBRO".
Processo N°: 1332/2002 Protocolo N°: 1332 ID: 33539 Data: 03/10/2002 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CARLOS ANTONIO DE SOUZA BORBA
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 83/2002
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM NOME DE PESSOAS VIVAS"
Processo N°: 1321/2002 Protocolo N°: 1321 ID: 33528 Data: 03/10/2002 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 104/2002
"INCORPORA AO CURRÍCULO DAS REDE MUNICIPAL DE ENSINO A ÁREA DE CONHECIMENTO, CULTURA E CIDADANIA".
Processo N°: 1341/2002 Protocolo N°: 1341 ID: 33548 Data: 25/09/2002 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CARLOS ANTONIO DE SOUZA BORBA
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 105/2002
"TORNA OBRIGATÓRIO UM EXAME DE CHECAGEM GERAL DE SAÚDE EM CRIANÇAS QUE INGRESSEM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS".
Processo N°: 1342/2002 Protocolo N°: 1342 ID: 33549 Data: 24/09/2002 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CARLOS ANTONIO DE SOUZA BORBA
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 103/2002
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ATENDEREM A LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1340/2002 Protocolo N°: 1340 ID: 33547 Data: 24/09/2002 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CARLOS ANTONIO DE SOUZA BORBA
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 90/2002
"CRIA O SERVIÇO CIDADÃO ON-LINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1328/2002 Protocolo N°: 1328 ID: 33535 Data: 23/09/2002 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Wagner
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 89/2002
"CRIA O PROGRAMA VIVEIROS DE MUDAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO".
Processo N°: 1327/2002 Protocolo N°: 1327 ID: 33534 Data: 23/09/2002 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Wagner
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