Situação: Aprovado Ano Processo: 2003 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 27/2003
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO - SUPERVISORES, DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR DO CENTRO INFANTIL, VICE DIRETOR DE ESCOLA, PSICOPEDAGOGO, COORDENADOR PEDAGOGICO, REVOGA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI CIMPLEMENTAR Nº 14/02 E
Processo N°: 583/2003 Protocolo N°: 583 ID: 31097 Data: 30/12/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
Processo de Projeto de Lei n° 98/2003
DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO PARCIAL DE VIA PÚBLICA.- "ANJOLINO VIOLA"
Processo N°: 556/2003 Protocolo N°: 556 ID: 31070 Data: 09/12/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: MARCOS AURÉLIO LEOPOLDINO DOS SANTOS
Processo de Projeto de Lei n° 93/2003
"CONCEDE ANISTIA SOBRE DÉBITOS MUNICIPAIS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 551/2003 Protocolo N°: 551 ID: 31065 Data: 09/12/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 91/2003
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ELEVAÇÃO DO ÍNDICE QUE FIXA LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".
Processo N°: 549/2003 Protocolo N°: 549 ID: 31063 Data: 09/12/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 95/2003
DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 553/2003 Protocolo N°: 553 ID: 31067 Data: 08/12/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 94/2003
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E A IDENTIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 552/2003 Protocolo N°: 552 ID: 31066 Data: 08/12/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 23/2003
"DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO À DESCRIÇÃO DE DELIMITAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL"
Processo N°: 579/2003 Protocolo N°: 579 ID: 31093 Data: 24/11/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
Processo de Projeto de Lei n° 87/2003
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 546/2003 Protocolo N°: 546 ID: 31060 Data: 20/11/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: EDVALDO AMARANTE REIMBERG
Processo de Projeto de Lei n° 85/2003
"CONCEDE ANISTIA SOBRE DÉBITOS MUNICIPAIS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 544/2003 Protocolo N°: 544 ID: 31058 Data: 11/11/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Projeto de Resolução n° 13/2003
"ALTERA AS RESOLUÇÕES NSº. 002/2001 DE 03/04/2001 E 004/2003 DE 27/05/2003."
Processo N°: 2144/2003 Protocolo N°: 2144 ID: 32659 Data: 10/11/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: MARCOS AURÉLIO LEOPOLDINO DOS SANTOS
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