Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Retirado Ano Processo: 2003 
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Projeto de Resolução n° 14/2003
ALTERA INCISO III DO ARTIGO 91 DA RESOLUÇÃO 04/92 - REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2792/2003 Protocolo N°: 2792 ID: 33307 Data: 03/12/2003 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 17/2003
"DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTEAMENTOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÕES EXCEPECIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 573/2003 Protocolo N°: 573 ID: 31087 Data: 24/10/2003 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: BENEDITO AMÂNCIO DOS SANTOS
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 81/2003
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA."
Processo N°: 540/2003 Protocolo N°: 540 ID: 31054 Data: 23/10/2003 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: DALTON JOSÉ DA SILVA
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 73/2003
DISPÕE SOBRE AS AUTUAÇÕES FEITAS PELOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 533/2003 Protocolo N°: 533 ID: 31047 Data: 13/10/2003 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDVALDO AMARANTE REIMBERG
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 71/2003
DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA DE ORIENTAÇÃO BOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST.
Processo N°: 531/2003 Protocolo N°: 531 ID: 31045 Data: 13/10/2003 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDVALDO AMARANTE REIMBERG
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 70/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA, BEM COMO DE ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE CARTILHA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
Processo N°: 530/2003 Protocolo N°: 530 ID: 31044 Data: 13/10/2003 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDVALDO AMARANTE REIMBERG
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 94/2003
"ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº1256/98, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 461/2003 Protocolo N°: 461 ID: 30974 Data: 12/09/2003 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 57/2003
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ELEVAÇÃO DO ÍNDICE QUR FIXA LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".
Processo N°: 517/2003 Protocolo N°: 517 ID: 31031 Data: 09/09/2003 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 55/2003
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO ECOLOGIA E AMBIENTALISMO".
Processo N°: 515/2003 Protocolo N°: 515 ID: 31029 Data: 05/09/2003 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDVALDO AMARANTE REIMBERG
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PROCESSO
Processo de Projeto de Lei n° 54/2003
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DISPONIBILIZAR, ATRAVÉS DA PÁGINA NA INTERNET, TODAS AS LEIS, DECRETOS, E PORTARIAS EM VIGOR NO MUNICÍPIO".
Processo N°: 514/2003 Protocolo N°: 514 ID: 31028 Data: 28/08/2003 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDVALDO AMARANTE REIMBERG
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