Situação: Vetado Ano Processo: 2009 
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Processo de Projeto de Lei n° 170/2009
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS, ÀREAS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.
Processo N°: 171/2009 Protocolo N°: 171 ID: 14980 Data: 02/12/2009 00:00:00 Situação: Vetado
Autor(es) da Proposição: Mauricio
Processo de Projeto de Lei n° 165/2009
ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONSCIENTIZAR E DISCIPLINAR A POPULAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DE SUA EFETIVA PARTICIPAÇÃO NA PREVENÇÃO, NO COMBATE E NA ERRADICAÇÃO DO MOSQUITO CAUSADOR DA DENGUE, CONFORME ESPECIFICA.
Processo N°: 166/2009 Protocolo N°: 166 ID: 14975 Data: 27/11/2009 00:00:00 Situação: Vetado
Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE RIBEIRO SANTANA
Processo de Projeto de Lei n° 162/2009
"ISENTA DOADORES DE SANGUE DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM SÃO SEBASTIÃO".
Processo N°: 163/2009 Protocolo N°: 163 ID: 14972 Data: 23/11/2009 00:00:00 Situação: Vetado
Autor(es) da Proposição: AMILTON PACHECO DA SILVA
Processo de Projeto de Lei n° 79/2009
"INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE APROVEITAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETÁRIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO."
Processo N°: 80/2009 Protocolo N°: 80 ID: 14889 Data: 04/09/2009 00:00:00 Situação: Vetado
Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE RIBEIRO SANTANA
Processo de Projeto de Lei n° 71/2009
"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA AFRODESCENDÊNCIA".
Processo N°: 72/2009 Protocolo N°: 72 ID: 14881 Data: 01/09/2009 00:00:00 Situação: Vetado
Autor(es) da Proposição: ARTUR RAMIREZ BALUT
Processo de Projeto de Lei n° 69/2009
"DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 69/2009 Protocolo N°: 69 ID: 14878 Data: 01/09/2009 00:00:00 Situação: Vetado
Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE RIBEIRO SANTANA
Processo de Projeto de Lei n° 57/2009
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL".
Processo N°: 57/2009 Protocolo N°: 57 ID: 14866 Data: 14/08/2009 00:00:00 Situação: Vetado
Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE RIBEIRO SANTANA
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