Situação: Retirado Ano Processo: 2013 
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Processo de Projeto de Lei n° 64/2013
REDEFINE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DAS ÀREAS HISTÓRICAS DO CENTRO E DO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS. O PROJ FOI DEVOLVIDO AO EXECUTIVO PELA DRA DANIELA PRIMAZZI EM NOME DO SR. MARCELO LUIZ EM 04/01/14.
Processo N°: 122/2013 Protocolo N°: 122 ID: 7173 Data: 06/12/2013 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 61/2013
"FICA PROIBIDO O USO DE TELEFONES CELULAR E RÁDIO (NEXTEL) OU SIMILAR NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO."
Processo N°: 119/2013 Protocolo N°: 119 ID: 7170 Data: 08/11/2013 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Requerimento n° 636/2013
"SOLICITO AO EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SE HÁ POSSIBILIDADE EM TRANSFORMAR AS CASAS DO BNH DO PONTAL DA CRUZ EM ZEIS"
Processo N°: 1447/2013 Protocolo N°: 1447 ID: 8498 Data: 04/10/2013 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
Requerimento n° 633/2013
"SOLICITA A EMPRESA EDP BANDEIRANTES DE ENERGIA S/A E A PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE ILUMINAÇÃO PUBLICA, OS LOCAIS HÁ QUE COMPETEM CADA UMA".
Processo N°: 562/2013 Protocolo N°: 562 ID: 7613 Data: 04/10/2013 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Alves Moreira Filho
Processo de Projeto de Lei n° 42/2013
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA ESCOLA MUNICIPAL EDILEUSA BRASIL SOARES DE SOUZA."
Processo N°: 100/2013 Protocolo N°: 100 ID: 7151 Data: 12/08/2013 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: JAIR PIRES
Processo de Projeto de Lei n° 41/2013
"TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO."
Processo N°: 99/2013 Protocolo N°: 99 ID: 7150 Data: 09/08/2013 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Requerimento n° 762/2013
"SOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, COM RELAÇÃO AO APROVEITAMENTO DA ÁREA DENOMINADA COMO PALITEIRO, SITUADA NO BALNEÁRIO SÃO MARCOS, COSTA NORTE DESTE MUNICÍPIO".
Processo N°: 576/2013 Protocolo N°: 576 ID: 7627 Data: 02/08/2013 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERREIRA TENÓRIO
Requerimento n° 417/2013
RETIRADO "SOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, COM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO DAS ROTATÓRIAS DA AVENIDA NETUNO COM A RUA PATERNOPE E NA ALTURA DO CRUZAMENTO DA RUA TOOSA, NO BAIRRO CANTO DO MAR, COSTA NORTE DESTE MUNICÍPIO".
Processo N°: 299/2013 Protocolo N°: 299 ID: 7350 Data: 02/08/2013 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERREIRA TENÓRIO
Processo de Projeto de Lei n° 39/2013
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA TEMPLOS RELOGIOSOS DE QUALQUER CULTO QUE MINISTRAM EM IMÓVEIS ALUGADOS".
Processo N°: 97/2013 Protocolo N°: 97 ID: 7148 Data: 02/08/2013 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Fuly
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 6/2013
"DISPÕE SOBRE O GABARITO DE CONSTRUÇÕES PARTICULARES".
Processo N°: 133/2013 Protocolo N°: 133 ID: 7184 Data: 02/08/2013 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
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