Situação: Aprovado Ano Processo: 2014 
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Processo de Projeto de Lei n° 57/2014
"INCLUI NA LEI Nº. 2290/14, O DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES A SEREM CONCEDIDAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015."
Processo N°: 57/2014 Protocolo N°: 57 ID: 5003 Data: 16/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 56/2014
"DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO".
Processo N°: 56/2014 Protocolo N°: 56 ID: 5002 Data: 16/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 55/2014
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSO À ABRAMT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS COM TERMINAIS MATÍTIMOS, FLUVIAIS E TERRESTRES PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL".
Processo N°: 55/2014 Protocolo N°: 55 ID: 5001 Data: 09/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 54/2014
"DISPÓE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - PELC PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NÚCLEOS URBANOS"
Processo N°: 54/2014 Protocolo N°: 54 ID: 5000 Data: 09/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Projeto de Resolução n° 4/2014
"CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO (6.28%)"
Processo N°: 2033/2014 Protocolo N°: 2033 ID: 6980 Data: 02/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa
Processo de Projeto de Lei n° 52/2014
"DISPÕE SOBRE A ORBRIGATÓRIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ASSENTOS NAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Processo N°: 52/2014 Protocolo N°: 52 ID: 4998 Data: 01/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Onofre Santos Neto
Processo de Projeto de Lei n° 51/2014
"DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 51/2014 Protocolo N°: 51 ID: 4997 Data: 25/11/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo
Processo de Projeto de Lei n° 50/2014
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, V E VI E DOS DEMONSTRATIVOS I E II DA LEI Nº. 2250/13 - LDO DE 2014."
Processo N°: 50/2014 Protocolo N°: 50 ID: 4996 Data: 25/11/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 49/2014
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DO PODER PÚBLICO ATRAVÉS DE FOTOS NAS PLANILHAS DE EXECUÇÃO DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Processo N°: 49/2014 Protocolo N°: 49 ID: 4995 Data: 21/11/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Onofre Santos Neto
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 10/2014
"DEFINE ÁREAS DE RESTINGA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA"
Processo N°: 67/2014 Protocolo N°: 67 ID: 5014 Data: 18/11/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
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