Situação: Aprovado Ano Processo: 2016 
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Processo de Projeto de Lei n° 31/2016
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Processo N°: 31/2016 Protocolo N°: 31 ID: 2599 Data: 25/08/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei n° 30/2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER - GACC.
Processo N°: 30/2016 Protocolo N°: 30 ID: 2598 Data: 23/08/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei n° 29/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GACC - GRUPO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA COM CÂNCER PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29/2016 Protocolo N°: 29 ID: 2597 Data: 23/08/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 8/2016
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZEIS - ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DO NÚCLEO BALEIA VERDE, NO BAIRRO BALEIA."
Processo N°: 46/2016 Protocolo N°: 46 ID: 2614 Data: 23/08/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 26/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1077/95.
Processo N°: 26/2016 Protocolo N°: 26 ID: 2594 Data: 30/06/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei n° 24/2016
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 24/2016 Protocolo N°: 24 ID: 2592 Data: 21/06/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei n° 21/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA NA AV. MANOEL TEIXEIRA, NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 21/2016 Protocolo N°: 21 ID: 2589 Data: 14/06/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei n° 19/2016
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1842/2007, QUE CONSTITUIU O CONSELHO GESTOR E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO."
Processo N°: 19/2016 Protocolo N°: 19 ID: 2587 Data: 09/06/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 18/2016
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO OBI.
Processo N°: 18/2016 Protocolo N°: 18 ID: 2586 Data: 07/06/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
Processo de Projeto de Lei n° 17/2016
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ADEQUAÇÃO DAS DESPESAS DO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS MUNICIPIOS, PARA ADESÃO A CAMPANHA TODOS JUNTOS CONTRA O AEDE EGYPTI, RESOLUÇÃO SS - 9, DE 15/02/2016".
Processo N°: 17/2016 Protocolo N°: 17 ID: 2585 Data: 10/05/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
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