Tipo: Processo de Projeto de Lei Ano Proposição: 1999 
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Processo de Projeto de Lei n° 91/1999
"INCERE INCISO I AO PAR. 1º DO ARTIGO 97, DA LEI 1317/98 NOVO CÓDIGO MUNICIPAL."
Processo N°: 396/1999 Protocolo N°: 396 ID: 37879 Data: 21/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 90/1999
"ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1228/98, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE CLANDESTINO."
Processo N°: 395/1999 Protocolo N°: 395 ID: 37878 Data: 13/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 89/1999
'DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENSÃO SOCIAL."
Processo N°: 394/1999 Protocolo N°: 394 ID: 37877 Data: 13/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 88/1999
DISPÕE SOBRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONFORME ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL N7 4.320/64."
Processo N°: 393/1999 Protocolo N°: 393 ID: 37876 Data: 13/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 86/1999
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA" - RUA DR. ROQUE EDGARD FENERICH"
Processo N°: 392/1999 Protocolo N°: 392 ID: 37875 Data: 13/12/1999 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ CARDIM DE SOUZA
Processo de Projeto de Lei n° 84/1999
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FENTE DE TRABALHO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO."
Processo N°: 391/1999 Protocolo N°: 391 ID: 37874 Data: 13/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 83/1999
"ALTERA PARCIALMENTE OS DISPOSITIVISO DA LEI N7 1078/95, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CTDCA."
Processo N°: 390/1999 Protocolo N°: 390 ID: 37873 Data: 13/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 81/1999
"CRIA O PROGRAMA SURFMAR-VIDA DE ORIENTAÇÃO À BANHISTAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Processo N°: 388/1999 Protocolo N°: 388 ID: 37871 Data: 08/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EDUARDO SIMÕES VALENTE
Processo de Projeto de Lei n° 79/1999
"ÀUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU."
Processo N°: 386/1999 Protocolo N°: 386 ID: 37869 Data: 07/12/1999 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 82/1999
"ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI 904/93, QUE "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE IDOSO, DEFICIENTES E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇOS E SIMILARES, E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS."
Processo N°: 389/1999 Protocolo N°: 389 ID: 37872 Data: 06/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: VALTER DO NASCIMENTO
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