Tipo: Processo de Projeto de Lei Ano Proposição: 2003 
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Processo de Projeto de Lei n° 98/2003
DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO PARCIAL DE VIA PÚBLICA.- "ANJOLINO VIOLA"
Processo N°: 556/2003 Protocolo N°: 556 ID: 31070 Data: 09/12/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: MARCOS AURÉLIO LEOPOLDINO DOS SANTOS
Processo de Projeto de Lei n° 93/2003
"CONCEDE ANISTIA SOBRE DÉBITOS MUNICIPAIS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 551/2003 Protocolo N°: 551 ID: 31065 Data: 09/12/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 92/2003
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFESSOR I DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL."
Processo N°: 550/2003 Protocolo N°: 550 ID: 31064 Data: 09/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 91/2003
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ELEVAÇÃO DO ÍNDICE QUE FIXA LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".
Processo N°: 549/2003 Protocolo N°: 549 ID: 31063 Data: 09/12/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 95/2003
DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 553/2003 Protocolo N°: 553 ID: 31067 Data: 08/12/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 94/2003
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E A IDENTIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 552/2003 Protocolo N°: 552 ID: 31066 Data: 08/12/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 97/2003
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. RUA "FELÍCIO GRANATO SOBRINHO".
Processo N°: 555/2003 Protocolo N°: 555 ID: 31069 Data: 04/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO BARRETO
Processo de Projeto de Lei n° 96/2003
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO.
Processo N°: 554/2003 Protocolo N°: 554 ID: 31068 Data: 04/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA
Processo de Projeto de Lei n° 89/2003
"INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 548/2003 Protocolo N°: 548 ID: 31062 Data: 27/11/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EDVALDO AMARANTE REIMBERG
Processo de Projeto de Lei n° 88/2003
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA".
Processo N°: 547/2003 Protocolo N°: 547 ID: 31061 Data: 27/11/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ LUIZ RIBEIRO
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