Tipo: Processo de Projeto de Lei Ano Proposição: 2006 
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Processo de Projeto de Lei n° 57/2006
"DESTINA AO HOSPITAL DE CLINICAS DE SÃO SEBASTIÃO, REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO DOCIAL PARA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALARIO.
Processo N°: 57/2006 Protocolo N°: 57 ID: 23370 Data: 12/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 56/2006
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS "
Processo N°: 56/2006 Protocolo N°: 56 ID: 23369 Data: 12/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
Processo de Projeto de Lei n° 55/2006
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Processo N°: 55/2006 Protocolo N°: 55 ID: 23368 Data: 11/12/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 54/2006
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Processo N°: 54/2006 Protocolo N°: 54 ID: 23367 Data: 08/12/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 53/2006
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - IDOMEU DOS SANTOS"
Processo N°: 53/2006 Protocolo N°: 53 ID: 23366 Data: 28/11/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wagner
Processo de Projeto de Lei n° 52/2006
ESTABELECE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 52/2006 Protocolo N°: 52 ID: 23365 Data: 24/11/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 51/2006
ALTERA A LEI 1761/2005 QUE REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 51/2006 Protocolo N°: 51 ID: 23364 Data: 22/11/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 50/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS DE ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.
Processo N°: 50/2006 Protocolo N°: 50 ID: 23363 Data: 21/11/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 49/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 49/2006 Protocolo N°: 49 ID: 23362 Data: 21/11/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 48/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ORESTES MAXIMILIANO DE OLIVEIRA
Processo N°: 48/2006 Protocolo N°: 48 ID: 23361 Data: 21/11/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wagner
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