Tipo: Processo de Projeto de Lei Ano Proposição: 2008 
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Processo de Projeto de Lei n° 52/2008
"DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DOS SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 51/2008 Protocolo N°: 51 ID: 18681 Data: 09/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUIZ ANTONIO DE SANTANA BARROSO
Processo de Projeto de Lei n° 50/2008
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N.º 1.284 DE 5 DE OUTUBRO DE 1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 49/2008 Protocolo N°: 49 ID: 18679 Data: 02/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 51/2008
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1847/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 50/2008 Protocolo N°: 50 ID: 18680 Data: 01/12/2008 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
Processo de Projeto de Lei n° 48/2008
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO COMPLEMENTAR DE FESTIVIDADES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 48/2008 Protocolo N°: 48 ID: 18678 Data: 17/11/2008 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
Processo de Projeto de Lei n° 47/2008
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."
Processo N°: 47/2008 Protocolo N°: 47 ID: 18677 Data: 13/11/2008 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
Processo de Projeto de Lei n° 46/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - "ALMIR SILVA ZEFERINO".
Processo N°: 46/2008 Protocolo N°: 46 ID: 18676 Data: 13/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ CARDIM DE SOUZA
Processo de Projeto de Lei n° 45/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009".
Processo N°: 45/2008 Protocolo N°: 45 ID: 18675 Data: 29/10/2008 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
Processo de Projeto de Lei n° 44/2008
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO PARA A LEGISLATURA DE 2009 À 2012."
Processo N°: 44/2008 Protocolo N°: 44 ID: 18674 Data: 29/09/2008 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Processo de Projeto de Lei n° 43/2008
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA."RUA MIRAMAR
Processo N°: 43/2008 Protocolo N°: 43 ID: 18673 Data: 23/09/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ CARDIM DE SOUZA
Processo de Projeto de Lei n° 42/2008
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA TAVARES".
Processo N°: 42/2008 Protocolo N°: 42 ID: 18672 Data: 23/09/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ CARDIM DE SOUZA
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