Tipo: Processo de Projeto de Lei Ano Proposição: 2011 
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Processo de Projeto de Lei n° 88/2011
"DISPÕE SOBRE A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INCLUI TAXAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 89/2011 Protocolo N°: 89 ID: 10712 Data: 29/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: prefeito municipal
Processo de Projeto de Lei n° 86/2011
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE BEM IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 87/2011 Protocolo N°: 87 ID: 10710 Data: 21/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 85/2011
"ALTERA A LEI Nº. 2079/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 86/2011 Protocolo N°: 86 ID: 10709 Data: 20/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 84/2011
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 NO QUE SE REFERE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 85/2011 Protocolo N°: 85 ID: 10708 Data: 20/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 83/2011
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL".
Processo N°: 84/2011 Protocolo N°: 84 ID: 10707 Data: 16/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 82/2011
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM O SESI-PROJETO "ATLETA DO FUTURO"
Processo N°: 83/2011 Protocolo N°: 83 ID: 10706 Data: 16/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 81/2011
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR À LEI PAULISTA DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 82/2011 Protocolo N°: 82 ID: 10705 Data: 16/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 80/2011
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO GERAL".
Processo N°: 81/2011 Protocolo N°: 81 ID: 10704 Data: 16/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 79/2011
"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS - CMD EO FUNDO DE INCENTIVO AO ESPORTE - FIE"
Processo N°: 80/2011 Protocolo N°: 80 ID: 10703 Data: 16/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 78/2011
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1782/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PUBLICOS"
Processo N°: 79/2011 Protocolo N°: 79 ID: 10702 Data: 16/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
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