Tipo: Processo de Projeto de Lei Ano Proposição: 2012 
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Processo de Projeto de Lei n° 52/2012
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - "OSCAR NEIMEYER."
Processo N°: 52/2012 Protocolo N°: 52 ID: 9373 Data: 11/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULO JULIÃO
Processo de Projeto de Lei n° 51/2012
DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PINDAMONHANGABA).
Processo N°: 51/2012 Protocolo N°: 51 ID: 9372 Data: 07/12/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 50/2012
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E OPERAR, OUTORGAR OU MANTER GESTÃO ADMINISTRATIVA DIRETA À EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS PÚBLICAS E DENOMINADO "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 50/2012 Protocolo N°: 50 ID: 9371 Data: 07/12/2012 00:00:00 Situação: Devolvido ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 49/2012
"DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE ACESSO À PRAIA DE MARESIAS".
Processo N°: 49/2012 Protocolo N°: 49 ID: 9370 Data: 28/11/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 48/2012
"DISPÕE SOBRE OFICILIAZAÇÃO DE VIA PÚBLICA (TRAV. JOÃO GABRIEL SANTANA - B. PORTO GRANDE)
Processo N°: 48/2012 Protocolo N°: 48 ID: 9369 Data: 21/11/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
Processo de Projeto de Lei n° 47/2012
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA ETEC DE SÃO SEBASTIÃO."
Processo N°: 47/2012 Protocolo N°: 47 ID: 9368 Data: 20/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ARTUR RAMIREZ BALUT
Processo de Projeto de Lei n° 46/2012
"DESTINA OS VALORES DE CRÉDITO NÃO UTILIZADOS DA NOTA FISCAL PAULISTA PARA INSTITUIÇÕES E ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS."
Processo N°: 46/2012 Protocolo N°: 46 ID: 9367 Data: 09/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mauricio
Processo de Projeto de Lei n° 45/2012
"CRIA O CONCURSO DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DA TAXA DE LIXO DO EXERCÍCIO DE 2013."
Processo N°: 45/2012 Protocolo N°: 45 ID: 9366 Data: 09/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo
Processo de Projeto de Lei n° 44/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 7º E 16 DA LEI Nº. 1077/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 44/2012 Protocolo N°: 44 ID: 9365 Data: 05/11/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei n° 43/2012
"TORNA OPCIONAL A COBRANÇA DE SACOLAS PLÁSTICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO".
Processo N°: 43/2012 Protocolo N°: 43 ID: 9364 Data: 26/10/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
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