Tipo: Processo de Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2003 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 28/2003
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1317/98 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - TÍTULO III DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS".
Processo N°: 584/2003 Protocolo N°: 584 ID: 31098 Data: 30/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 27/2003
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO - SUPERVISORES, DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR DO CENTRO INFANTIL, VICE DIRETOR DE ESCOLA, PSICOPEDAGOGO, COORDENADOR PEDAGOGICO, REVOGA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI CIMPLEMENTAR Nº 14/02 E
Processo N°: 583/2003 Protocolo N°: 583 ID: 31097 Data: 30/12/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 25/2003
"ALTERA A LEI Nº 1317/98 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 581/2003 Protocolo N°: 581 ID: 31095 Data: 09/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: BENEDITO AMÂNCIO DOS SANTOS
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 26/2003
ALTERA A LEI Nº 1317/98 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 582/2003 Protocolo N°: 582 ID: 31096 Data: 02/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: BENEDITO AMÂNCIO DOS SANTOS
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 24/2003
"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 580/2003 Protocolo N°: 580 ID: 31094 Data: 25/11/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 23/2003
"DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO À DESCRIÇÃO DE DELIMITAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL"
Processo N°: 579/2003 Protocolo N°: 579 ID: 31093 Data: 24/11/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 22/2003
"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/03"
Processo N°: 578/2003 Protocolo N°: 578 ID: 31092 Data: 21/11/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCOS AURÉLIO LEOPOLDINO DOS SANTOS
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 21/2003
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº.38 E 39/03".
Processo N°: 577/2003 Protocolo N°: 577 ID: 31091 Data: 06/11/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BENEDITO AMÂNCIO DOS SANTOS
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 20/2003
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº039/2003".
Processo N°: 576/2003 Protocolo N°: 576 ID: 31090 Data: 04/11/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADORES
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 19/2003
"DESAFETA ÁREA DE BEM COMUM, PARA BEM DOMINICAL E CONCEDE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ALDEIA DA BALEIA, MEDIANTE A CONTRA PARDIDA DE CONSTRUÇÃO DE CABECEIRAS DE PONTE".
Processo N°: 575/2003 Protocolo N°: 575 ID: 31089 Data: 30/10/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito
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