Tipo: Processo de Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2007 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 12/2007
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR E VICE DIRETOR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
Processo N°: 93/2007 Protocolo N°: 93 ID: 20701 Data: 06/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCOS AURÉLIO LEOPOLDINO DOS SANTOS
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 11/2007
"INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO".
Processo N°: 92/2007 Protocolo N°: 92 ID: 20700 Data: 21/11/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 10/2007
"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAS, CRIA CARGOS, ALTERANDO-SE AS LEIS MUNICIPAIS 888/93 E 994/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 91/2007 Protocolo N°: 91 ID: 20699 Data: 21/11/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 9/2007
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO PUBLICA DEODATO SANTANA-OFICINA ESCOLA DE REVITALIZAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARQUEOLOGICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Processo N°: 90/2007 Protocolo N°: 90 ID: 20698 Data: 13/11/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Juan Manoel Pons Garcia
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 8/2007
"CRIA OS CARGOS MUNICIPAIS DE AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTE FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA E ALTERA O NÚMERO DE ENCARREGATURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"
Processo N°: 89/2007 Protocolo N°: 89 ID: 20697 Data: 19/10/2007 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 7/2007
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1236/98"
Processo N°: 88/2007 Protocolo N°: 88 ID: 20696 Data: 17/08/2007 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 6/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, INSTITUI REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E DÁ ATRIBUIÇÕES AOS RESPECTIVOS CARGOS.
Processo N°: 87/2007 Protocolo N°: 87 ID: 20695 Data: 16/07/2007 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: DR. JUAN MANOEL PONS GARCIA
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 5/2007
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO AUXÍLIO SUS.
Processo N°: 86/2007 Protocolo N°: 86 ID: 20694 Data: 16/07/2007 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: DR. JUAN MANOEL PONS GARCIA
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 4/2007
ACRESCENTA O ARTIGO 14A NA LEI 1317/98.
Processo N°: 85/2007 Protocolo N°: 85 ID: 20693 Data: 16/07/2007 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: DR. JUAN MANOEL PONS GARCIA
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 3/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, INSTITUI REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E DÁ ATRIBUIÇÕES AOS RESPECTIVOS CARGOS.
Processo N°: 84/2007 Protocolo N°: 84 ID: 20692 Data: 22/05/2007 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
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