Tipo: Processo de Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2008 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 8/2008
"ALTERA O ART. 107 E CRIA OS PARÁGRAFOS 5º E 6º NA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/06."
Processo N°: 62/2008 Protocolo N°: 62 ID: 18692 Data: 09/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUIZ ANTONIO DE SANTANA BARROSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 8/2008
"ALTERA O ARTIGO 107 E CRIA OS PARAGRAFOS 5º E 6º NA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/07, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES".
Processo N°: 63/2008 Protocolo N°: 63 ID: 18693 Data: 09/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUIZ ANTONIO DE SANTANA BARROSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 7/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO PÚBLICA DE ESPORTES DE SÃO SEBASTIÃO - FUNDESS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 61/2008 Protocolo N°: 61 ID: 18691 Data: 05/09/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. JUAN MANOEL PONS GARCIA
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 6/2008
INSTITUI O PROJETO DE LEI PARTICIPATIVO DE SÃO SEBASTIÃO.
Processo N°: 60/2008 Protocolo N°: 60 ID: 18690 Data: 17/06/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 5/2008
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/07 E CRIA A CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO."
Processo N°: 59/2008 Protocolo N°: 59 ID: 18689 Data: 05/06/2008 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 4/2008
"DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS E DE REFERÊNCIAS SALARIAIS NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL".
Processo N°: 58/2008 Protocolo N°: 58 ID: 18688 Data: 25/03/2008 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 3/2008
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERANDO-SE AS LEIS 888/93 E 994/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 57/2008 Protocolo N°: 57 ID: 18687 Data: 12/02/2008 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 2/2008
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABLAHO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ALTERANDO-SE AS LEIS MUNICIPAIS 888/93 E 994/94."
Processo N°: 56/2008 Protocolo N°: 56 ID: 18686 Data: 12/02/2008 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 1/2008
"REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 01/2000"
Processo N°: 55/2008 Protocolo N°: 55 ID: 18685 Data: 07/01/2008 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Juan Manoel Pons Garcia
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