Tipo: Processo de Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2009 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 17/2009
S
Processo N°: 203/2009 Protocolo N°: 203 ID: 15012 Data: 09/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 16/2009
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO.
Processo N°: 202/2009 Protocolo N°: 202 ID: 15011 Data: 08/12/2009 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 15/2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.317/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 201/2009 Protocolo N°: 201 ID: 15010 Data: 08/12/2009 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 14/2009
"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE "QUALQUER NATUREZA - ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 200/2009 Protocolo N°: 200 ID: 15009 Data: 07/12/2009 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 13/2009
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO".
Processo N°: 199/2009 Protocolo N°: 199 ID: 15008 Data: 07/12/2009 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 12/2009
"ALTERA O ARTIGO 7º. DA LEI Nº. 1317/98".
Processo N°: 198/2009 Protocolo N°: 198 ID: 15007 Data: 29/09/2009 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 11/2009
"AMPLIA O PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE, ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 197/2009 Protocolo N°: 197 ID: 15006 Data: 15/09/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 10/2009
"ALTERA O ART.107 E CRIA OS PARÁGRAFOS 5º E 6º NA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/06, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS".
Processo N°: 196/2009 Protocolo N°: 196 ID: 15005 Data: 31/08/2009 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: AMILTON PACHECO DA SILVA
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 9/2009
"ALTERA O ART. 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/06, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚNLICOS MUNICIPAIS."
Processo N°: 195/2009 Protocolo N°: 195 ID: 15004 Data: 29/06/2009 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: AMILTON PACHECO DA SILVA
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 8/2009
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 76/06".
Processo N°: 194/2009 Protocolo N°: 194 ID: 15003 Data: 26/06/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
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