Tipo: Processo de Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2011 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 24/2011
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 97/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 113/2011 Protocolo N°: 113 ID: 10736 Data: 29/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: executivo
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 23/2011
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ADVOGADO"
Processo N°: 112/2011 Protocolo N°: 112 ID: 10735 Data: 21/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 22/2011
"AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, POR MEIO DE LICITAÇÃO, A CONCESSÃO ONEROSA DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULOS"
Processo N°: 111/2011 Protocolo N°: 111 ID: 10734 Data: 16/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 21/2011
"DESCREVE E CARACTERIZA A ZEIS - ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DO NÚCLEO BOA ESPERANÇA, BAIRRO BOIÇUCANGA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº110/2010".
Processo N°: 110/2011 Protocolo N°: 110 ID: 10733 Data: 12/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 20/2011
"DESCREVE E CARACTERIZA A ZEIS - ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DO NÚCLEO RUA SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, BAIRRO SÃO FRANCISCO DA PRAIA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº110/2010"
Processo N°: 109/2011 Protocolo N°: 109 ID: 10732 Data: 22/11/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 19/2011
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PÚBLICA.
Processo N°: 108/2011 Protocolo N°: 108 ID: 10731 Data: 01/11/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 18/2011
"DESCREVE E CARACTERIZA A ZEIS - ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DO NÚCLEO OLARIA, BAIRRO OLARIA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº110/2010"
Processo N°: 107/2011 Protocolo N°: 107 ID: 10730 Data: 14/10/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 17/2011
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 60/2005 E 80/2007, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 106/2011 Protocolo N°: 106 ID: 10729 Data: 07/10/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 16/2011
"DESCREVE E CARACTERIZA A ZEIS - ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DO NÚCLEO MORRO DO ABRIGO, BAIRRO MORRO DO ABRIGO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº110/2010"
Processo N°: 105/2011 Protocolo N°: 105 ID: 10728 Data: 02/09/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 15/2011
"CONCEDE REDUÇÃO DE ACRÉSCIMOS E REMISSÃO AOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 104/2011 Protocolo N°: 104 ID: 10727 Data: 23/08/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
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