Tipo: Processo de Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2012 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 11/2012
"ALTERA OS ARTIGOS 15 E 30 DA LEI MUNICIPAL 1317/98."
Processo N°: 63/2012 Protocolo N°: 63 ID: 9384 Data: 03/12/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 10/2012
"DESCREVE A ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, NUCLEO TOQUE - TOPQUE PEQUENO, NOS TEERMOS DA LEI COMPLEM,ENTAR Nº. 110/2012."
Processo N°: 62/2012 Protocolo N°: 62 ID: 9383 Data: 03/12/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 9/2012
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 137/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 61/2012 Protocolo N°: 61 ID: 9382 Data: 29/11/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 8/2012
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SÉTIMO DA LEI Nº. 1317/1998.
Processo N°: 60/2012 Protocolo N°: 60 ID: 9381 Data: 11/10/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 7/2012
"DESCREVE E CARACTERIZA A ZEIS - ZONA DE ESPECIAL INTERRESSE SOCIAL DO NÚCLEO RUA GENCIANO FELIPE BUENO E RUA CASEMIRO DE ABREU, BAIRRO BAREQUEÇABA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº110/2010".
Processo N°: 59/2012 Protocolo N°: 59 ID: 9380 Data: 13/08/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 6/2012
"DESCREVE E CARACTERIZA A ZEIS - ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DO NÚCLEO RUA MAXIMILIANO QUINTINO DOS SANTOS, BAIRRO ENSEADA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2010".
Processo N°: 58/2012 Protocolo N°: 58 ID: 9379 Data: 03/08/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 5/2012
"DESCREVE E CARACTERIZA A ZEIS - ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DO NÚCLEO SÍTIO VELHO, BAIRRO BARRA DO UNA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2010".
Processo N°: 57/2012 Protocolo N°: 57 ID: 9378 Data: 03/08/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 4/2012
"DESCREVE E CARACTERIZA A ZEIS - Z0NA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DO NÚCLEO ITATINGA, BAIRRO ITATINGA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº110/2010".
Processo N°: 56/2012 Protocolo N°: 56 ID: 9377 Data: 29/05/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 3/2012
"DESCREVE E CARACTERIZA A ZEIS- ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DO NÚCLEO Q. G. BAIRRO BARRA DO UNA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 110/2010"
Processo N°: 55/2012 Protocolo N°: 55 ID: 9376 Data: 23/02/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 2/2012
DESCREVE E CARACTERIZA A ZEIS - ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DO NÚCLEO RUA ADEMIR FORTUNATO DE SOUZA, BAIRRO ENSEADA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 110/2010.
Processo N°: 54/2012 Protocolo N°: 54 ID: 9375 Data: 17/02/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
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