Tipo: Processo de Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2014 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 11/2014
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 168/13, QUE CRIOU A FUNDAÇÃO DE SAÚDE".
Processo N°: 68/2014 Protocolo N°: 68 ID: 5015 Data: 16/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 10/2014
"DEFINE ÁREAS DE RESTINGA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA"
Processo N°: 67/2014 Protocolo N°: 67 ID: 5014 Data: 18/11/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 9/2014
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 133/2014.
Processo N°: 66/2014 Protocolo N°: 66 ID: 5013 Data: 07/11/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 8/2014
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 94/2008"
Processo N°: 65/2014 Protocolo N°: 65 ID: 5012 Data: 09/10/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: LUIZ ANTONIO DE SANTANA BARROSO
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 7/2014
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAPTAÇÃO E REUSO DE ÀGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 64/2014 Protocolo N°: 64 ID: 5011 Data: 15/09/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 6/2014
"DISPÕE SOBRE O CONCEITO DE ÁREAS DE RESTINGA, CONSIDERADAS COMO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE".
Processo N°: 63/2014 Protocolo N°: 63 ID: 5010 Data: 26/08/2014 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Prefito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 3/2014
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO".
Processo N°: 60/2014 Protocolo N°: 60 ID: 5007 Data: 11/08/2014 00:00:00 Situação: Devolvido ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 5/2014
"DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 165/2013"
Processo N°: 62/2014 Protocolo N°: 62 ID: 5009 Data: 31/07/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 4/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR CONCURSADO CEDIDO NOS PARÂMETROS DO PARÁGRAFO 2º ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR 146/2011, QUE VIER EXCLUSIVAMENTE A OCUPAR UM DOS CARGOS DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO SE
Processo N°: 61/2014 Protocolo N°: 61 ID: 5008 Data: 01/07/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 2/2014
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO À SETRADH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 59/2014 Protocolo N°: 59 ID: 5006 Data: 06/06/2014 00:00:00 Situação: Devolvido ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Prefeito
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