Tipo: Processo de Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2015 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 27/2015
"DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 106/2015 Protocolo N°: 106 ID: 3538 Data: 11/12/2015 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 25/2015
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 94/2008".
Processo N°: 104/2015 Protocolo N°: 104 ID: 3536 Data: 08/12/2015 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 24/2015
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 198/2015".
Processo N°: 103/2015 Protocolo N°: 103 ID: 3535 Data: 08/12/2015 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 23/2015
"DISPÕE OSBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 78/20065".
Processo N°: 102/2015 Protocolo N°: 102 ID: 3534 Data: 08/12/2015 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 22/2015
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ZEIS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 101/2015 Protocolo N°: 101 ID: 3533 Data: 26/11/2015 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 26/2015
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SETRADH"
Processo N°: 105/2015 Protocolo N°: 105 ID: 3537 Data: 24/11/2015 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 21/2015
"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 100/2015 Protocolo N°: 100 ID: 3532 Data: 03/11/2015 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 20/2015
CONCEDE REDUÇÃO DE ACRÉSCIMO AOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 99/2015 Protocolo N°: 99 ID: 3531 Data: 03/11/2015 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 19/2015
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÍMOVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA (APAE)".
Processo N°: 98/2015 Protocolo N°: 98 ID: 3530 Data: 06/10/2015 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 18/2015
DESCREVE E CARACTERIZA A ZEIS - ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DO NÚCLEO DA RUA ITAIPAVA, BAIRRO BARRA DO UNA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 110/2010.
Processo N°: 97/2015 Protocolo N°: 97 ID: 3529 Data: 29/09/2015 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
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