Tipo: Processo de Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2016 
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Processo de Projeto de Lei Complementar n° 9/2016
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SUBSOLO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM EDIFICAÇÕES PARTICULARES.
Processo N°: 47/2016 Protocolo N°: 47 ID: 2615 Data: 26/08/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 8/2016
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZEIS - ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DO NÚCLEO BALEIA VERDE, NO BAIRRO BALEIA."
Processo N°: 46/2016 Protocolo N°: 46 ID: 2614 Data: 23/08/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 7/2016
"REDESCREVE A ÁREA DE ZEIS - ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DO NÚCLEO VILA SAHY."
Processo N°: 45/2016 Protocolo N°: 45 ID: 2613 Data: 15/07/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 6/2016
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS TRÊS CARGOS DE PSICÓLOGO NA SETRADH".
Processo N°: 44/2016 Protocolo N°: 44 ID: 2612 Data: 28/06/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 5/2016
"CONSOLIDA LEIS DE OUTORGA, DE CONCESSÃO ONEROSA DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E DE ESTADIA DE VEÍCULOS INFRATORES OU ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 43/2016 Protocolo N°: 43 ID: 2611 Data: 27/06/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 4/2016
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEIS MUNICIPAIS À ENTIDADE QUE ESPICIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 42/2016 Protocolo N°: 42 ID: 2610 Data: 20/06/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sr. Prefeito
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 3/2016
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO GABARITO DE CONSTRUÇÕES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 41/2016 Protocolo N°: 41 ID: 2609 Data: 03/06/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 2/2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO ARGONAUTA DE BEM MÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 40/2016 Protocolo N°: 40 ID: 2608 Data: 03/06/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ernane Primazzi
Processo de Projeto de Lei Complementar n° 1/2016
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO".
Processo N°: 39/2016 Protocolo N°: 39 ID: 2607 Data: 25/02/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
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