Tipo: Projeto de Resolução Ano Proposição: 1999 
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Projeto de Resolução n° 2/1999
"CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA PARA O ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1108/1999 Protocolo N°: 1108 ID: 38592 Data: 13/12/1999 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EDUARDO SIMÕES VALENTE
Projeto de Resolução n° 3/1999
INSERE AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA AO REGIMENTO INTERNO."
Processo N°: 582/1999 Protocolo N°: 582 ID: 38065 Data: 21/05/1999 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: EDUARDO SIMÕES VALENTE
Projeto de Resolução n° 2/1999
"MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 002/98 DE 01.06.98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 510/1999 Protocolo N°: 510 ID: 37993 Data: 03/05/1999 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EDUARDO SIMÕES VALENTE
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