Tipo: Projeto de Resolução Ano Proposição: 2002 
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Projeto de Resolução n° 12/2002
"ALTERA AS DISPOSIÇÕES REFERENTES À RENOVAÇÃO DA MESA, CONSTANTES DO REGIMENTO INTERNO"
Processo N°: 2859/2002 Protocolo N°: 2859 ID: 35066 Data: 04/12/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ LUIZ RIBEIRO
Projeto de Resolução n° 11/2002
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº 003/02
Processo N°: 1698/2002 Protocolo N°: 1698 ID: 33905 Data: 04/11/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: ERWIN EDSON APARECIDO DA MOTA
Projeto de Resolução n° 10/2002
"DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO E PARÁGRAFOS DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO".
Processo N°: 1651/2002 Protocolo N°: 1651 ID: 33858 Data: 21/10/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: MESA
Projeto de Resolução n° 6/2002
"INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 2333/2002 Protocolo N°: 2333 ID: 34540 Data: 20/09/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ IRINEU DE SOUZA
Projeto de Resolução n° 9/2002
"INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 2103/2002 Protocolo N°: 2103 ID: 34310 Data: 10/09/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: MESA
Projeto de Resolução n° 8/2002
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA"
Processo N°: 2784/2002 Protocolo N°: 2784 ID: 34991 Data: 02/07/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: NESA DIRETORA
Projeto de Resolução n° 7/2002
MODIFICA O ARTIGO 3º DO REGIMENTO INTERNO.
Processo N°: 1645/2002 Protocolo N°: 1645 ID: 33852 Data: 24/06/2002 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA
Projeto de Resolução n° 3/2002
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CLASSFICAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, INSTITUI NOVA TABELA DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1446/2002 Protocolo N°: 1446 ID: 33653 Data: 18/06/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: MESA
Projeto de Resolução n° 5/2002
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 1761/2002 Protocolo N°: 1761 ID: 33968 Data: 10/06/2002 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: MESA
Projeto de Resolução n° 4/2002
" CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO SERVIDOR MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO. (11%)"
Processo N°: 2453/2002 Protocolo N°: 2453 ID: 34660 Data: 03/06/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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