Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Ano Proposição: 2005 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 5/2005
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA EMENDA Á L.O.M. Nº03/05".
Processo N°: 1646/2005 Protocolo N°: 1646 ID: 29032 Data: 23/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DALTON JOSÉ DA SILVA
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2005
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1953/2005 Protocolo N°: 1953 ID: 29339 Data: 01/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wagner
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2005
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 209 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO."
Processo N°: 1097/2005 Protocolo N°: 1097 ID: 28483 Data: 08/06/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2005
ALTERA O PARÁG. 2º DO ARTIGO 111 DA L.O.M.
Processo N°: 1640/2005 Protocolo N°: 1640 ID: 29026 Data: 19/04/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito
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