Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 9/2019
ALTERA OS ARTIGOS 22, 23 E 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1286/2019 Protocolo N°: 1286 ID: 47981 Data: 04/12/2019 15:36:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Teimoso
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2019
COMPLEMENTA O ART 133 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOBRE A INSTAURAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Processo N°: 786/2019 Protocolo N°: 786 ID: 47565 Data: 11/11/2019 15:55:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Daniel
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2019
ALTERA OS ARTIGOS 22, 23 E 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1115/2019 Protocolo N°: 1115 ID: 47564 Data: 11/11/2019 15:52:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Teimoso
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 281/2019
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO."
Processo N°: 1534/2019 Protocolo N°: 1534 ID: 47395 Data: 05/11/2019 15:37:41 Situação: AprovadoPendente
Autor(es) da Proposição: Mauricio
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 7/2019
ACRESCENTA O ARTIGO 202-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AO CAPÍTULO II, DA SEÇÃO I, DA EDUCAÇÃO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO .
Processo N°: 1281/2019 Protocolo N°: 1281 ID: 47273 Data: 30/10/2019 13:11:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gleivison Henrique Costa Gaspar
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 6/2019
ACRESCENTA O ARTIGO 208-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AO CAPÍTULO II, DA SEÇÃO III, DOS ESPORTES E LAZER, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1280/2019 Protocolo N°: 1280 ID: 47270 Data: 30/10/2019 13:08:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gleivison Henrique Costa Gaspar
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 5/2019
ACRESCENTA O ARTIGO 206-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AO CAPÍTULO II, NA SEÇÃO II, DA CULTURA, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1279/2019 Protocolo N°: 1279 ID: 47268 Data: 30/10/2019 13:07:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gleivison Henrique Costa Gaspar
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 34/2019
COMPLEMENTA O ART 134 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOBRE A INSTAURAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Processo N°: 1466/2019 Protocolo N°: 1466 ID: 47146 Data: 23/10/2019 14:34:54 Situação: AprovadoPendente
Autor(es) da Proposição: Daniel
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 33/2019
COMPLEMENTA O ART 134 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOBRE A INSTAURAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Processo N°: 1465/2019 Protocolo N°: 1465 ID: 47144 Data: 23/10/2019 14:03:34 Situação: AprovadoPendente
Autor(es) da Proposição: Daniel
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 703/2019
COMPLEMENTA O ART 134 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOBRE A INSTAURAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Processo N°: 1380/2019 Protocolo N°: 1380 ID: 46819 Data: 08/10/2019 14:30:20 Situação: AprovadoPendente
Autor(es) da Proposição: Daniel
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