Ementa: "Dispõe sobre a denominação de Praça Pública, no Bairro São Francisco como Praça Manoel Teixeira, neste município."
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/12/2025
Local de Publicação: DOEM
Data de Publicação: 03/12/2025