Ementa: “Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à Irmandade Santa Casa Coração de Jesus, para custeio e manutenção dos services de urgência, emergência e atenção hospitalar.”
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2025
Local de Publicação: DOEM
Data de Publicação: 12/12/2025