Ementa: "Altera a Lei nº 2946/2022 de 29 de Dezembro de 2022, que Aprova o Demonstrativo dos Repasses ao Terceiro Setor a serem concedidos durante o Exercício de 2023 da Secretaria de Educação".
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/03/2023
Local de Publicação: DOEM
Data de Publicação: 22/03/2023