Ementa: Reconhece o Município de São Sebastião o uso do Cordão Girassol, como instrumento auxiliar de identificação de pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/05/2026
Local de Publicação: DOEM
Data de Publicação: 08/05/2026