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  Lei 3.209/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Guerreiros do Samba.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/05/2026
Local de Publicação: DOEM
Data de Publicação: 08/05/2026

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