Ementa: “Altera os anexos III e V da Resolução n.º 05/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa e reorganização funcional da Câmara Municipal de São Sebastião e dá outras providências.”
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/06/2026
Local de Publicação: Diário Oficial da Câmara Municipal de São Sebastião
Data de Publicação: 04/06/2026