Ementa: “Revoga a Resolução n.º 04/2024, de 10 de dezembro de 2024, que instituiu o pagamento de diárias aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Sebastião, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/03/2025
Local de Publicação: Diário Oficial da Câmara Municipal de São Sebastião
Data de Publicação: 26/03/2025