Ementa: “Autoriza a Câmara Municipal de São Sebastião a celebrar convênio com a ABEL - Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas.”
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/10/2025
Local de Publicação: Diário Oficial da Câmara Municipal de São Sebastião
Data de Publicação: 23/10/2025