Ementa: “Dispõe sobre a reestruturação do funcionamento do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de São Sebastião e dá outras providências.”
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/10/2025
Local de Publicação: Diário Oficial da Câmara Municipal de São Sebastião
Data de Publicação: 31/10/2025