Processo de Projeto de Lei 96/1998

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 Data de apresentação 23/11/1998 00:00:00
 N° Processo 265/1998
 N° Protocolo 265/1998
 ID 38788
 Ementa

"ALTERA A LEI No. 1021/95 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Situação

Arquivado

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