Processo de Projeto de Lei 105/2002

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 24/09/2002 00:00:00
 N° Processo 1342/2002
 N° Protocolo 1342/2002
 ID 33549
 Ementa

"TORNA OBRIGATÓRIO UM EXAME DE CHECAGEM GERAL DE SAÚDE EM CRIANÇAS QUE INGRESSEM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS".

 Situação

Retirado

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