PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

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Requerimento 478/2003

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 09/09/2003 00:00:00

N° Processo 2435/2003

N° Protocolo 2435/2003

ID 32950

Ementa

"SOLICITA AOS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS QUE SE MANIFESTEM PARA SUPRIMIR DO ARTIGO 1º DA PEC Nº 41/03, DO PODER EXECUTIVO, A REDAÇÃO PROPOSTA PARA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 158 E, EM DECORRÊNCIA, SUPRIMA-SE DO ARTIGO 7º DA REFERIDA PEC A REVOGA

Autoria

LUIZ LEITE SANTANA;

Situação

Arquivado