Data de apresentação 05/11/2018 15:09:21
 N° Processo 1140/2018
 N° Protocolo 1140/2018
 ID 41499
 Ementa

Requer sejam oficiados os Srs. Prefeito Municipal e o Secretário de Meio Ambiente, sobre suposta intervenção de pessoas em área pública, inclusive com desmatamento e corte de morro, podendo ser caraterizado crime ambiental.

 Autoria

Onofre Santos Neto;

 Situação

Arquivado