Data de apresentação 16/11/2021 00:00:00
 N° Processo /2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 56331
 Ementa

Moção de Apoio a PEC 22-A de 2011 de autoria do Sr. Valtenir Pereira, que tramita na Câmara dos Deputados, o qual acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias

 Autoria

Felipe Cardim;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação